ALTERAÇÃO
DE CADASTRO MOBILIÁRIO (MOBSE)
AUTÔNOMO
1)INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO:
INSCRIÇÃO COM DATA DE __/__/____.
APRESENTOU CPF,RG,COMPROVANTE DE ENDEREÇO.CASO NÃO
RECEBA O CARNÊ DOS TRIBUTOS EM ATE 20 DIAS RETIRAR 2.A VIA.OS TRIBUTOS REF.AO
EXERC.FISCAL DO ANO DE ABERTURA SAO DEVIDOS INDEPENDENTEMENTE DA DATA DO ENCto. O ENCTO EFETIVADO ATE 31/12 NÃO GERA TRIBUTOS P/O
EXERCICIO SEGUINTE. PERDIDO ESSE PRAZO,SERAO DEVIDOS.
(Casos em que a empresa solicita essa
declaração, geralmente o SENAI: “DISPENSADO USO NfS
DE SERV/Escr.livros FISC.CONF.Inst.02/09-sf.1”)
OBS.1:
NÃO PRECISA PREENCHER FORMULÁRIO.
1-A) INSCRIÇÃO
DE AUTÔNOMO TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI, KOMBI E CAMINHÃO : Inscrição
de autônomo com data de início em __/__/____. Apresentou RG, CPF e comprovante
de endereço. A regularidade desta atividade fica condicionada à expedição do
CRM pela ST-122. Ciente dos tributos municipais. Caso não receba o carnê em 20
dias, comparecer à Rede Fácil.
2) INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO:
Utilizar
a observação anterior e acrescentar: “AREA UTILIZADA DE ___M2 E SEM PUBLICIDADE
OU __(QUANTIDADE)__PUBLICIDADE
__ (DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1.
OBS.1:
NO CASO DE EFETUADA POR PROCURAÇÃO, COLOCAR O NOME DO PROCURADOR.
OBS2.:
PREENCHER FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO.
3)ALTERAÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO (ENDEREÇO
OU ATIVIDADE):
COMUNICA
ALTERACAO DE ENDEREÇO DA ___(END. ANTERIOR)___
PARA ___(END. ATUAL)___ CONFORME SOLICITADO PELO
CONTRIBUINTE OU PROCURADOR E COMPROVANTE DE RESIDENCIA APRESENTADO.
OBS.1:
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EXIGIDO VIDE “SGS”.
COMUNICA
ALTERACAO DA ATIVIDADE DE
__(ATIV. QUE CONSTAVA)__ PARA
__(ATIV.CADASTRADA)__ CONFORME SOLICITADO E DECLARADO PELO CONTRIBUINTE OU PROCURADOR.
OBS.1:
NÃO É NECESSÁRIO PREENCHER FORMULÁRIO.
4)ALTERAÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO PARA
ESTABELECIDO:
COMUNICA
ALTERACAO DE NÃO ESTABELECIDO NA __(END.ANTERIOR)__
PARA __(END.ATUAL)__ COM AREA UTILIZADA DE __M2 E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANTIDADE)__PUBLICIDADE
__ (DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1 E SOLICITACAO DO
CONTRIBUINTE OU PROCURADOR.
OBS.1:
PREENCHER FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO/INSCRIÇÃO.
5)ENCERRAMENTO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO/NÃO
ESTABELECIDO, CONFORME DECLARAÇÃO:
DOCUMENTO
DESTINADO A COMUNICAR EM __/__/__ O ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE CONFORME
SOLICITADO E DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA
NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU
NÃO CONSTAM DEBITOS ATE A PRESENTE DATA.
OBS.1:
VERIFICAR SE CONSTAM NOTAS FISCAIS NO CADASTRO, SE SIM, DEVERÁ EXIGIR APRESENTAÇÃO
DAS NF E INUTILIZAR AS EM BRANCO. ACRESCENTAR NO MOBSE: “APRESENTOU NF SERIE A OU A1, SENDO QUE ESTAVAM
UTILIZADAS AS DE N.__ A __ E AS DEMAIS QUE ESTAVAM EM BRANCO FORAM INUTILIZADAS.”
OBS.2: NO CASO DE EXTRAVIO
DAS NF, CONTRIBUINTE DEVERÁ FAZER PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E
APRESENTAR ESTA PUBLICAÇÃO PARA EFETUAR O ENCERRAMENTO.
OBS.3: PREENCHER FORMULÁRIO
SOMENTE SE FOR ESTABELECIDO.
6)ENCERRAMENTO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO/NÃO
ESTABELECIDO CONF. REGISTRO EM CTPS:
DOCUMENTO
DESTINADO A COMUNICAR EM __/__/__, RETROATIVO A __/__/__ O ENCERRAMENTO DA INSCRICAO
CONFORME REGISTRO EM CTPS N._____, SERIE______, FLS.____.
CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA
NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM DEBITOS ATE A PRESENTE DATA. SOLICITADO
O CANCELAMENTO DAS TFF/ISS DE _EXERC._ A _EXERC._.
OBS.1:
PREENCHER “ECI” SOLICITANDO O CANCELAMENTO DOS LANCAMENTOS POSTERIORES AO
EXERCICIO DO ENCERRAMENTO.
PESSOA
JURÍDICA
7)INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL):
-NÃO
ESTABELECIDA
INSCRIÇÃO
EFETUADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE REQ. EMP. INDIV. N.__________ E ENQ. ME
N.______ REG. NA JUCESP EM __/__/__.
EMPRESA NÃO ESTABELECIDA E DATA INICIO __/__/__ CONFORME DECLARADO EM
FORM. MOD.1. PROCURADOR:_____________________.
-ESTABELECIDA
(PREENCHER FORM.)
INSCRIÇÃO
EFETUADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE REQ. EMP. INDIV. N.__________ E ENQ. ME
N.______ REG. NA JUCESP EM __/__/__.
EMPRESA ESTABELECIDA,
DATA INICIO __/__/__, AREA UTILIZADA DE __M2 E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANT.)__ PUBLICIDADES __(DESCREVER)__ CONFORME
DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:________________________.
8)INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA (SOCIEDADE):
-NÃO
ESTABELECIDA
INSCRIÇÃO
LIBERADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL N.___________REG. NA JUCESP
EM __/__/__. EMPRESA NÃO ESTABELECIDA E
DATA INICIO __/__/__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:_____________________.
-ESTABELECIDA
INSCRIÇÃO
LIBERADA CONFORME APRESENTAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL N.__________ REG. NA JUCESP
EM __/__/__. EMPRESA ESTABELECIDA, DATA INICIO __/__/__, AREA UTILIZADA
DE __M2 E SEM PUBLICIDADE OU __(QUANT.)__ PUBLICIDADES
__(DESCREVER)__ CONFORME DECLARADO EM FORM. MOD.1. PROCURADOR:________________________.
9) ALTERAÇÃO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL E
SOCIEDADE):
-ENDEREÇO
(NÃO ESTABELECIDO)
COMUNICA
ALTERACAO DE ENDERECO DA EMPRESA DA __END.ANTERIOR__ PARA __END.ATUAL__
CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N._________ EM __/__/__. SOLICITADA
PELO PROCURADOR______ OU
SOCIO______.
OBS.1:
DEVERÁ APRESENTAR CONTA ÁGUA, LUZ,TEL.FIXO OU IPTU EM NOME
DE UM DOS SÓCIOS OU PAIS OU CONJUGÊ OU CONTRATO DE LOCAÇÃO OU TERMO DE
RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL C/FIRMA RECONHECIDA.
-ENDEREÇO
(ESTABELECIDO)
COMUNICA
ALTERACAO DE ENDERECO DA EMPRESA DA __END.ANTERIOR__ PARA __END.ATUAL__
CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N._________ EM __/__/__. ALTERACAO DA AREA UTILIZADA DE __M2 PARA __M2
E DA
PUBLICIDADE DE _QUANT._ PUBLICIDADES __DESCREVER__ PARA _QUANT._ PUBLICIDADES
__DESCREVER__ CONFORME DECLARADO EM FORM.MOD.1 E PELO PROCURADOR______ OU
SOCIO______.
-SÓCIOS
COMUNICA
ALTERACAO DO QUADRO SOCIETARIO COM A SAIDA DE ___(NOMES)___
E ENTRADA DE ____(NOMES)____ CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB
N.______ EM __/__/__. SOLICITADA PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.
-ATIVIDADE
(FAZER EXCLUSÃO POR DECLARAÇÃO, SOMENTE SE A DATA FOR RETROATIVA HÁ 30
DIAS NO MÁXIMO, DEMAIS CASOS FAZER SOMENTE COM BASE EM ALTERAÇÃO DE CONTRATO)
COMUNICA
ALTERACAO DA ATIVIDADE EM __/__/__ COM A EXCLUSAO DE ___(CÓD.DA ATIV.)___ E/OU INCLUSAO DE
___(CÓD.DA ATIV.)___CONFORME ALT. CONTRATUAL REG. NA JUCESP SOB N._________ EM
__/__/__. SOLICITADA PELO PROCURADOR______ OU SOCIO______.
OU
COMUNICA
ALTERACAO DA ATIVIDADE COM A EXCLUSAO DE ___(CÓD.DA ATIV.)___ E/OU INCLUSAO DE
___(CÓD.DA ATIV.)___CONFORME SOLICITADO E DECLARADO PELO PROCURADOR______ OU
SOCIO______.
OBS.1:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: PRIMEIRO VERIFICAR ISS’S PENDENTES (MIMPR 7), CASO NÃO
CONSTE PENDÊNCIAS, EFETUAR EXCLUSÃO. SE CONSTAR PENDÊNCIAS, CONTRIBUINTE
PRIMEIRO PRECISARÁ REGULARIZAR E CASO JÁ TENHA PROVIDENCIADO A REGULARIZAÇÃO E
ESTIVER COM AS GUIAS, VIDE SGS.
OBS.2:
NÃO CONSIDERAR “DAS” COMO PENDÊNCIAS (VIDE SGS).
10) ENCERRAMENTO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL E
SOCIEDADE) SÓ COMÉRCIO:
COMUNICA
O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM __/__/__ CONFORME DISTRATO SOCIAL REG. NA
JUCESP SOB N._______ EM __/__/__ OU
CANCELAMENTO REQ.EMP.INDIV. REG. NA JUCESP SOB N.________ EM __/__/__ OU BAIXA DO CNPJ DE __/__/__.
CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA NECESSIDADE DE QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM DEBITOS.
SOLICITADO PELO PROCURADOR___________ OU
PELO SÓCIO _____________.
OBS.1:
EFETUAR ENCERRAMENTO SOMENTE SE A DATA PRETENDIDA FOR RETROATIVA ATÉ NO MÁXIMO
30 DIAS, ULTRAPASSANDO ESSE PRAZO, SOMENTE COM BASE EM DISTRATO SOCIAL OU BAIXA
DE CNPJ.
11) ENCERRAMENTO PESSOA
JURÍDICA (EMPRESA INDIVIDUAL E SOCIEDADE) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
COMUNICA
O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM __/__/__ CONFORME DISTRATO SOCIAL REG. NA
JUCESP SOB N._______ EM __/__/__ OU
CANCELAMENTO REQ.EMP.INDIV. REG. NA JUCESP SOB N.________ EM __/__/__ OU BAIXA DO CNPJ DE __/__/__ OU CONFORME DECLARADO PELO
PROCURADOR__________. CIENTE DOS DEBITOS EXISTENTES E DA NECESSIDADE DE
QUITA-LOS OU NÃO CONSTAM
DEBITOS. SOLICITADO PELO PROCURADOR___________ OU PELO SÓCIO _____________.
OBS.1:
EFETUAR ENCERRAMENTO SOMENTE SE A DATA PRETENDIDA FOR RETROATIVA ATÉ NO MÁXIMO
30 DIAS, ULTRAPASSANDO ESSE PRAZO, SOMENTE COM BASE EM DISTRATO SOCIAL OU BAIXA
DE CNPJ.
OBS.2:
PRIMEIRO VERIFICAR ISS’S PENDENTES (MIMPR 7), CASO NÃO CONSTE PENDÊNCIAS, EFETUAR
ENCERRAMENTO. SE CONSTAR PENDÊNCIAS, CONTRIBUINTE PRIMEIRO PRECISARÁ
REGULARIZAR E CASO JÁ TENHA PROVIDENCIADO A REGULARIZAÇÃO E ESTIVER COM AS
GUIAS, VIDE SGS.
OBS.3:
AS DEMAIS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NO MOBSE REFERENTE A DOCUMENTOS
FISCAIS E PENDÊNCIAS SIMPLES NACIONAL, VIDE SGS
OBSERVAÇÕES
GERAIS
1)
TIPO DE FIRMA |
CÓDIGO |
AUTONÔMO |
01 |
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU DEMAIS TIPOS COM APENAS 1 SÓCIO |
04 |
LTDA (2 SÓCIOS OU MAIS) |
05 |
MEI |
25 |
S/A (Sociedade Anônima) |
06 |
ENTIDADES RELIGIOSAS |
23 |
ASSOCIAÇÃO |
18 |
P. FÍSICA COM ISS FATURADO |
22 |
Obs.: Demais casos vide tabela de tipos de firmas (tabela impressa-“TABELA DE ATIVIDADES”)
2)
TIPO DE ATIVIDADE |
REGIME DE LANÇAMENTO |
SERVIÇOS (CÓD. DE ATIV. C/ INÍCIO 1) |
02 |
SOMENTE COMÉRCIO E/OU INDÚSTRIA (CÓD. DE ATIV. C/ INÍCIO 2 E/OU 3) |
00 |
ISS. ESTIMADO (1.592.XX-X) Ex.: bilhar, etc |
03 |
FEIRANTE (COM CNPJ E CONTR. SOCIAL) |
35 |
ENTIDADES RELIGIOSAS |
00 |
Obs.: Quando cadastrar código de serviço E comércio/indústria cadastrar cód. 02
3) PARA OS CASOS DE INSCRIÇÃO, CONFRONTAR FORMULÁRIO COM CONTRATO SOCIAL E DEMAIS DOCUMENTOS. QUALQUER RETIFICAÇÃO A SER FEITA, ANOTAR NO FORMULÁRIO. OBSERVAR SE O FORMULÁRIO ESTÁ ASSINADO.
4) PARA OS CASOS DE ALTERAÇÃO, PRIMEIRAMENTE TIRAR MIMPR 1 E VERIFICAR SE CADASTRO ESTÁ ATUALIZADO ATÉ ALTERAÇÃO APRESENTADA (VERIFICAR NO CONTRATO SE ÚLTIMA ALTERAÇÃO CITADA É A MESMA CONSTANTE NO MIMPR). EM CASO DE EXCLUSÃO DE CÓDIGO DE SERVIÇO, TIRAR MIMPR 7.
CONFRONTAR FORMULÁRIO COM ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DEVENDO CONSTAR NO FORMULÁRIO APENAS A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E SOMENTE O QUE VAI SER ALTERADO.
5) PARA OS CASOS DE ENCERRAMENTO DIGITAR PRIMEIRO O MOBSE SEM PREENCHER O Nº DA IMPRESSORA, IR NA TELA MJURI, DELETAR A INSCRIÇÃO E TIRAR DUAS VIAS PELO MIMPR, OPÇÃO 2.